Habilidade Principal: EF07CO09 (7º Ano - Ensino Fundamental)
"Reconhecer e debater sobre cyberbullying. Entender que as tecnologias devem ser utilizadas de maneira segura, ética e responsável, respeitando direitos autorais, de imagem e as leis vigentes." (Eixo: Cultura Digital).
Marco Legal Brasileiro Abordado
- Lei nº 13.185/2015: Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying).
- Lei nº 14.811/2024: Inclui Bullying (Art. 146-A) e Cyberbullying no Código Penal Brasileiro.
- Lei nº 7.716/1989 e STF: Crimes de Racismo e LGBTfobia (interseccionalidade e múltiplas vulnerabilidades).
- Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet e dever de guarda de registros.
Referenciais Metodológicos
- SaferNet Brasil: Árvore diagnóstica e Helpline (canaldeajuda.org.br).
- Protocolo MEC: Escuta protegida, Primeiros Socorros Psicológicos e Justiça Restaurativa.
- Cartilha NIC.br / CGI.br: Desmistificação do anonimato na rede e preservação de provas digitais.
- Privacidade (LGPD Escolar): Processamento 100% Client-Side, sem coleta externa de dados de menores.
Roteiro Sugerido para Mediação em Sala (50 min)
- Sensibilização (10 min): Leitura coletiva do Módulo 0 (Tirinha das 20h00) e aplicação do Termômetro da Rede (Módulo 1).
- Role-Playing Empático (15 min): Resolução em duplas das 3 perspectivas no Módulo 2 (Alvo, Espectador/Defensor Ativo e Autor).
- Prática Forense e Rede (10 min): Execução da coleta de evidências na ordem correta e associação de canais no Módulo 3.
- Produção Criativa e Pacto (15 min): Criação de Memes Éticos e impressão/salvamento do Certificado
#ÉDaMinhaConta no Módulo 4.